Se abandonar um idoso no hospital ou num lar ou no estabelecimento de prestação nos cuidados de saúde vai passar a ser crime.
A repressão em todas as formas de violência, os abusos, a exploração ou a discriminação dos idosos, do ponto de vista físico, como psicológico.
O herdeiro que pratique os maus-tratos ou a violência doméstica sobre o idoso perde o direito à herança.
Os estabelecimentos de apoio social públicos ou dos privados ficam impedidos de negar o acolhimento aos idosos que se encontrem em situação de incapacidade e de negar ao deixar o seu património de bens financeiros ou de imóveis no controlo nessa instituição. Vai ser introduzida uma norma de prever e nula a disposição a favor dos prestadores aos cuidados de saúde.
É evitar os casos de familiares que reclamam o dinheiro do idoso, que não está completamente em condições psicológicas para o fazer. Será também crime fazer qualquer negócio no nome do idoso sem ter o seu conhecimento.
A difamação, a injúria e a burla contra os idosos serão considerados mais agravantes dos crimes.
Nuno Costa, Lamego
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