Com a taxa social única, a aplicação universal, o IRC incide sobre as empresas que apresentam lucros no exercício. A redução da Taxa Social Única e uma travagem na descida da taxa no imposto, ambas foram recebidas com as reservas pelo patronato.
Cerca de dois terços das 400 mil empresas entregam a declaração do IRC não paga o imposto sobre os lucros. A taxa do IRC vai manter-se a congelar no frigorifico nos (21%) vai, pesar cerca de 120 mil empresas que pagam o imposto.
Trava o caminho desagravamento fiscal que tinha sido sinalizado com a reforma do IRC, cria menos um foco de instabilidade fiscal. No segundo aspeto pode ter os efeitos mais negativos do que primeiro. A carga fiscal é muito pesada, a estabilidade fiscal é ainda mais fraca, o investidor dá menos valor ao aspeto.
A descida da Taxa Social Única deveria abranger as empresas exportadoras ou as que produzem para o mercado nacional, evitam as importações.
As empresas dizem que a instabilidade fiscal pesa mais nas suas decisões no investimento de (46%) do que o regime da Segurança Social de (10%).
Nuno Costa, Lamego
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