As dívidas nos pagamentos do IRC são os motivos que estão a contribuir para a suspensão dos reembolsos do IVA, são cerca de 25 mil empresas.
Entraram em campo de guerra as novas regras para o reembolso do IVA. A devolução neste imposto está dependente na comunicação das faturas e não da existência dos valores comunicados e os declarados do imposto líquidado e dedutivel por cada empresa. Para reclamarem e receber o IVA, as empresas não vão poder estar em incumprimento nos pagamentos na entrega das retenções no IRS ou a registar as falhas nas obrigações declarativas.
As novas medidas no combate à fraude e a evasão fiscal, quer na cobrança quer na guerra do controlo mais rigoroso dos reembolsos.
Nuno Costa, Lamego
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