A Liga Portuguesa de Futebol Profissional está perante de um problema complicado: a existência de contratos paralelos na relação entre os clubes e os jogadores.
A maior dificuldade para combater uma prática que é genericamente reprovada mas continua a ter adeptos ao mais alto nível é o ponto de partida.
Isto é, formalmente, os contratos que dão entrada na Liga, apesar de não traduzirem a realidade, escondida em contratos adicionais que escapam tanto às instâncias desportivas como aos impostos.
O que acontece é o seguinte: o clube acerta uma verba para retribuir os serviços do jogador e, depois, esse valor é repartido por dois contratos; um dá entrada na Liga e é sujeito às tributações; não é registado ou fica isento de pagamento de impostos, ao abrigo de acordos internacionais para evitar a dupla tributação.
O clube reduz substancialmente a massa salarial e, além disso, sendo esta mais baixa, é menor a hipótese de entrar em incumprimento e sofrer as respetivas consequências de âmbito desportivo ou despromoção.
Os jogadores acabam por receber mais, atendendo a que parte da verba acordada não fica sujeita a descontos.
Como sempre, quando as coisas correm mal. Neste caso, quando há incumprimento dos clubes, a quem compete fazer o pagamento daquilo que, na verdade, é o salário do jogador.
Quando a liquidez da tesouraria falha, os clubes deixam de pagar os contratos paralelos e... nada acontece. E é aqui que os jogadores, que não lidam com isto todos os dias, se apercebem de que prescindiram de direitos ao assinar.
Ou seja, mesmo depois de feita a prova de que a verba faz parte integrante do salário - o que, normalmente até nem é muito difícil, mas acaba sempre por demorar algum tempo em procedimentos burocráticos-, é muitíssimo mais difícil garantir o recebimento do dinheiro que consta no contrato paralelo.
18/12/2011
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