Há 1811 inspectores tributários, 1100 dos quais prestam serviço no exterior quase diariamente. Deslocam-se em transportes públicos e, na maior parte dos casos, na sua viatura de família para as empresas que visitam para realizar inspecções.
Os inspectores deixaram de contar com o pagamento das ajudas de custo em deslocações e com a comparticipação por km percorrido em viatura própria ou pagamento da deslocação em transporte público.
Mas o atraso no pagamento das ajudas de custo está a afectar apenas os inspectores tributários.
O mesmo se passa com os funcionários afectos à área da justiça tributária, que são quem procede às notificações dos contribuintes com dívidas fiscais e faz o levantamento dos bens susceptíveis de serem penhorados.
Alguns inspectores tributários têm a haver algumas centenas de euros, mas outros possuem créditos de 1000 a 3000 euros junto dos serviços.
Os inspectores sofreram um corte de 20% nas ajudas de custo e de 10% na comparticipação por km percorrido em serviço com a viatura pessoal do funcionário ou em transporte público. Em valores, alta redução significou uma descida de 62,75 euros pata 50,20 euros na diária das ajudas de custo e de 40 para 36 cêntimos por km.
A tudo isto vem ainda somar-se a redução do complemento que os funcionários recebem através do Fundo de Estabilização Tributário.
Como o valor deste resulta da aplicação de uma percentagem do vencimento base, o corte salarial implicou que o montante pago seja mais reduzido.
Perante a falta de pagamento, os inspectores não podem contudo recusar serviço externo.
Nuno Costa, em 07/12/2011
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