sexta-feira, 18 de março de 2016

Caso insólito em Portugal: É obrigado a pagar a multa da portagem que não passou

                
As várias deslocações às Finanças, Manuel Moreira foi-lhe executado uma penhora de cerca de 16,97 euros por falta de pagamento da portagem na A17, onde não circulou com o carro que não pertence-lhe ou alguma vez conduziu.
Manuel Moreira, que reside em Antas, Famalicão, recebeu uma notificação para pagar cerca de 70,76 euros por não ter liquidado a portagem na A17, entre a Angeja e Mira. Recebeu da Autoridade Tributária uma identificação da dívida da cobrança a coerciva com a taxa da portagem e os custos administrativos, de cerca de 16,97 euros.
Foi outra vez às Finanças reclamar das coimas e a falta de pagamento da taxa da portagem juntou as copias da Conservatória do Registo Automóvel para provar de que o carro nunca foi deste homem.
A Autoridade Tributaria voltou a informar-lhe de uma aplicação da coima, de cerca de 110 euros. Não voltou a pagar e foi outra vez às Finanças. Disseram-lhe que já mandaram para a Ascendi e que estavam a aguardar.
Manuel Moreira pensou que estava tudo resolvido, mas a Autoridade Tributaria comunicou-lhe de que a penhora de cerca de 16,97 euros da dívida que estava em cobrança coerciva, foi executada no crédito no IRS.
Nuno Costa, Lamego  

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